Bets têm mais 30 dias para se regularizar no Rio de Janeiro

As Casas de Apostas têm uma nova oportunidade para se regularizarem. A LOTERJ abriu por mais 30 dias, a contar do dia 6 de março, para se credenciar. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as informações estão disponíveis no site da autarquia, em https://www.loterj.rj.gov.br/editais

“O momento é agora. Estamos abrindo essa oportunidade que demonstra que a Loterj está um passo à frente para trazer mais casas que se interessam em atuar legalmente no mercado de jogos e loterias”, ressalta o presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado.

Podem se credenciar para operar exclusivamente em meio virtual, com acesso online, loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, específicos e esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa, além das modalidades previstas na Lei nº 14.790/2023, as modalidades esportivas reconhecidas na Lei nº 13.873/2019.

Na LOTERJ, primeira loteria a credenciar operadoras de aposta esportiva no país, o valor da outorga fixa é de R$ 5 milhões, pelo período de até cinco anos de exploração, com outorga variável sobre a atividade de 5% ao mês de Gross Gaming Revenue (GGR). Os operadores devem declarar que não irão explorar no Estado do Rio de Janeiro modalidades lotéricas sem a outorga da LOTERJ ou da União Federal.

O edital de credenciamento da LOTERJ foi lançado em 26 de abril de 2023 e já estão em operação, as casas de apostas: Apostou, Bestbet, Marjosports e Pixbet.