08/07/2026
A atuação firme da LOTERJ no combate às operações ilegais resultou em mais uma importante medida para proteger a integridade do mercado regulado de apostas.
Após identificar que uma bet ilegal utilizava um documento falsamente atribuído à Autarquia para simular uma suposta aprovação no processo de credenciamento, a LOTERJ instaurou procedimento administrativo, registrou notícia-crime e encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A fraude envolvia uma falsa Ata de Aprovação de Prova de Conceito (POC), criada para induzir terceiros a acreditar que a empresa estaria autorizada a operar apostas de quota fixa no Estado do Rio de Janeiro. Essa autorização jamais existiu.
Com base nas informações apresentadas pela LOTERJ, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil e, posteriormente, ajuizou ação civil pública para apurar os fatos. Em razão de seu interesse institucional, a LOTERJ passou a integrar o processo na qualidade de assistente.
A LOTERJ reafirma que o documento é falso, não integra qualquer procedimento oficial da Autarquia e reforça seu compromisso com a fiscalização, a integridade regulatória, a proteção dos apostadores e o combate permanente às fraudes e às operações ilegais.
Aposte apenas em plataformas licenciadas pela LOTERJ. A legalidade protege o consumidor, fortalece a transparência e garante que os recursos gerados retornem em benefícios para a sociedade.