O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (19/08), o Decreto 49.804 que regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e outros terminais de apostas, com potencial para gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado. A iniciativa, assinada pelo presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado, também estabelece padrões rigorosos de segurança, proteção ao consumidor e transparência nas operações.
“Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico”, afirma Hazenclever. “Meu agradecimento ao governador Cláudio Castro e à equipe da LOTERJ, que trabalharam incansavelmente para tornar este projeto realidade. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado.”
O decreto prevê que a operação dos equipamentos só poderá ocorrer mediante credenciamento e homologação pela LOTERJ, com integração a sistemas centrais para rastreabilidade, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Também estabelece autenticação multifatorial, cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas, e proíbe máquinas não homologadas e pagamentos em dinheiro.
Além de Lojas VLTs e Sports Bars, o regulamento inclui estabelecimentos não exclusivos que operarem produtos lotéricos. Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por Prova de Conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre jogo responsável.
“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis”, reforça Hazenclever. “O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses.”
Com a nova norma, o estado avança na modernização do mercado lotérico, garantindo transparência, segurança, geração de empregos e estímulo ao turismo, alinhado às melhores práticas internacionais.