LOTERJ informa

LOTERJ informa Rio de janeiro, 2 de outubro de 2024 Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os sites de apostas de quota fixa credenciados junto à LOTERJ poder continuar a operar em todo o Brasil. A LOTERJ regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no Parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da LOTERJ. Sobre esse tema, o Tribunal Regional Federal (TRF1) deferiu uma liminar a LOTERJ, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que versam sobre o tema invadiram a competência regulamentar dos estados e extrapolaram a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio STF. Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela LOTERJ para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente. São elas: Vai de bet Ganhabet Bet Vip Caesar Sports Rio Jogos Apostou Pix Hora PixBet MarjoSports Loto Legal BestBet