O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado publicou no dia 7 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, uma portaria criando a Comissão Interna com o objetivo de realizar estudo sobre os valores a título de outorga fixa e variável que comporão o futuro Edital relacionado à ampliação das modalidades lotéricas ofertadas pela LOTERJ.
Segundo o dirigente, existe a necessidade de modernização e ampliação do portfólio de produtos lotéricos e modalidades de jogos desenvolvidos e operados pela LOTERJ, que que se encontra em fase interna a elaboração de processo licitatório de credenciamento de empresas para operacionalização da modalidade lotérica denominada “Apostas Esportivas de Quotas Fixas – AEQF”. Segundo a normativas, o pagamento de outorgas fixas e variáveis comporá a remuneração da LOTERJ na modalidade denominada AEQF e existe a necessidade de prever valores de outorgas compatíveis com o objeto a ser licitado, bem como considerando a arrecadação esperada.
Foram designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores: Maurício Cesar Abreu Calheiros, Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Jessica Carrione Corrêa, Felipe Tiago Moraes Neto e Thiago Mallet Lario.
Os trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de dez dias úteis, prorrogáveis, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente. Os trabalhos serão concluídos com a apresentação relatório circunstanciado das atividades realizadas, o qual, desde que aprovado pela Autoridade Superior do Órgão, comporá os procedimentos licitatórios.
Matéria retirada na integra do BNL Data