RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – FERRAMENTA BANCO DE PREÇOS

Processo nº SEI-150013/000540/2026

FAVORECIDO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

SUMÁRIO: Ratificação da Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., fornecedora exclusiva da Ferramenta Banco de Preços. A contratação destina-se a subsidiar as pesquisas de preços e balizar orçamentariamente as futuras aquisições e contratações de bens e serviços no âmbito da LOTERJ. O valor estimado da contratação é de R$ 55.955,00. O ato fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO: Fabíola Esteves – Presidente (Despacho de 12/08/2026)


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