TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1227/2025 – RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA E ADITAMENTO DE VALOR

FAVORECIDO: RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CNPJ nº 00.517.666/0001-11)

SUMÁRIO: Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1227/2025, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ (concedente) e a Organização da Sociedade Civil RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro. O aditamento tem por objeto a renovação do prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2026, totalizando 24 (vinte e quatro) meses de vigência, conforme Plano de Trabalho aprovado. O valor aportado pelo aditivo é de R$ 3.203.557,58, elevando o valor total do Termo de Fomento para R$ 6.268.121,31. O ato fundamenta-se no art. 55, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014, no art. 29 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e na Cláusula Segunda do instrumento original. Assinado em 10/08/2026.

AUTORIZAÇÃO: Autoridade competente da LOTERJ (Assinatura do Termo Aditivo em 10/08/2026)