CONTRATO Nº 003/2023 E TERMO ADITIVO – SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

PROCESSO Nº: SEI-150162/000531/2022

FAVORECIDO: RIOPAG S/A (Anteriormente PIXS COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA S.A. – CNPJ nº 40.953.545/0001-37)

SUMÁRIO: Prestação de serviços de processamento de pagamentos para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, com soluções eletrônicas integradas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e disponibilização de terminais POS. O contrato original possui valor estimado de R$ 32.000,000,00 e vigência de 60 (sessenta) meses. O termo aditivo assinado altera a remuneração devida pelos operadores lotéricos à contratada para faixas variáveis entre 1,0% e 2,5% (cash in) e entre 0,5% e 1,0% (cash out), ajustando proporcionalmente o repasse devido à Loterj em até 26,455% sobre os volumes transacionados.

AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente da LoterjJa