SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024 – ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA COM ACRÉSCIMO DE VALOR

FAVORECIDO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 05.340.639/0001-30)

SUMÁRIO: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024, firmado entre a LOTERJ e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. O aditamento tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa do contrato original para prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, bem como a adequação da cláusula de pagamento. O valor acrescido pelo termo aditivo é de R$ 28.287,36, elevando o valor global do contrato para R$ 141.436,80. Fundamenta-se no art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993. Assinado em 23/07/2026.

AUTORIZAÇÃO: Autoridade competente da LOTERJ (Assinatura do Termo Aditivo em 23/07/2026)