APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL – TERMO DE FOMENTO Nº 324/2015

FAVORECIDO: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos – ANDEF

SUMÁRIO: Aprovação da Prestação de Contas Final referente ao Termo de Fomento nº 324/2015, celebrado entre a LOTERJ e a entidade parceira. O despacho atesta a boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos, fundamentando-se nos relatórios da Coordenadora Geral de Convênios, no Parecer Técnico do Gerente Executivo do Fomento, no Parecer Financeiro assinado pela Diretora Administrativa, bem como no Relatório e Despacho de retificação da Assessoria de Controle Interno. Determina-se a publicidade do ato e o registro de quitação financeira no Sistema SIAFE.

AUTORIZAÇÃO: Vice-Presidente da LOTERJ (Despacho de 23/06/2026)