APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL – TERMO DE FOMENTO Nº 679/2018

FAVORECIDO: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Bom Jesus de Itabapoana – Projeto Ampliar a Assistência para Garantir Cidadania à Pessoa com Deficiência

SUMÁRIO: Aprovação da Prestação de Contas Final referente ao Termo de Fomento nº 679/2018, cujo objeto consistiu na suplementação da oferta de serviços à pessoa com deficiência nas áreas de assistência social, atendimento educacional especializado e saúde. O ato administrativo atesta a boa e regular aplicação dos repasses, ressalvando a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações apontadas nos Achados de Auditoria (subitens 5.1 e 5.7). A decisão baseia-se nos relatórios e pareceres técnicos das áreas de Convênios, Fomento, Diretoria Administrativa e Controle Interno, determinando o respectivo registro de aprovação no Sistema SIAFE.

AUTORIZAÇÃO: Vice-Presidente da LOTERJ (Ato de 26/06/2026)