PORTARIA LOTERJ Nº 709/2026 – INSTITUIÇÃO DO NSTIC/RJ E CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DO PEDTIC

SUMÁRIO: Instituição da representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ) na LOTERJ, por meio do Departamento de Homologação e Informática (DHI), designando o servidor Richarles Ramenzoni da Silva como responsável e Henrique Ignacio Junior como suplente. O ato cria também o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), órgão deliberativo e consultivo composto por representantes de áreas estratégicas (Planejamento, Orçamento, Administração, Atividade-Fim e Alta Administração) com o objetivo de formular, revisar e monitorar as metas e investimentos em TIC. A norma fundamenta-se no Decreto-Lei nº 138/1975, no Decreto nº 47.278/2020 e em diretrizes do PRODERJ.

AUTORIZAÇÃO: Fabíola Esteves – Presidente