TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 005/2025 – REAJUSTE E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DE VALOR

FAVORECIDO: CBD BILHETE DIGITAL S/A (CNPJ nº 48.707.842/0001-04)

SUMÁRIO: Celebração do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2025 para promover alteração contratual qualiquantitativa. O aditamento compreende: 1) o reajuste tarifário de 2,2459% decorrente do Decreto Rio nº 57.473/2025; e 2) o acréscimo de 50% sobre o valor inicial atualizado para adequação à demanda administrativa da autarquia, com fulcro nos arts. 124, I, "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Com isso, o valor estimado anual do contrato é ampliado de R$ 123.420,00 para R$ 189.288,00, perfazendo o valor específico do aditivo em R$ 65.868,00, com dispensa de garantia de execução nos termos do instrumento original.

AUTORIZAÇÃO: Fabíola Esteves Rocha – Presidente da LOTERJ