INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO – EVENTO CONEXÃO RIO FESTIVAL

Processo nº SEI-150013/000149/2026

FAVORECIDO: Count Eventos LTDA (CNPJ nº 60.531.475/0001-36)

SUMÁRIO: Ratificação de inexigibilidade de licitação e autorização de contratação para aporte de patrocínio institucional da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento "Conexão Rio Festival", realizado nas dependências do Caxias Shopping, no município de Duque de Caxias. O ato administrativo aprova o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos e o Termo de Referência, com dispensa de garantia contratual, fundamentado no art. 74, inciso I, e no art. 96 da Lei nº 14.133/2021, totalizando o investimento de R$ 520.000,00.

AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente/LOTERJ


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    SEI_ERJ - 126254681 - Ato de Inexigibilidade de Licitação Documento PDF · 154.7 KB
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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ Documento PDF · 129.3 KB