INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO – EVENTO THE SIX CHALLENGE

FAVORECIDO: Centro de Pesquisas e Reabilitação da Saúde e da Assistência Social (CNPJ nº 05.814.588/0001-30)

SUMÁRIO: Ratificação de inexigibilidade de licitação e autorização de contratação para aporte de patrocínio institucional da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento esportivo "The Six Challenge", a ser realizado no Velódromo do Parque Olímpico, com valor de investimento de R$ 490.000,00. O ato administrativo formaliza a aprovação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Mapa de Riscos e do Termo de Referência, incluindo a dispensa de garantia contratual, com fundamentação legal no art. 74, inciso I, e art. 96 da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente/LOTERJ