Objeto
FAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ nº 28.542.017/0001-90)
SUMÁRIO: Ratificação de dispensa de licitação em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para contratação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), com o objetivo de atender às demandas institucionais da Loteria do Estado do Rio de Janeiro. O ato fixa o valor estimado em R$ 79.992,00, estabelece o período de vigência de 12 meses e possui fundamentação legal no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente
Documentos em Anexo
2 documentos-
SEI_ERJ - 123965061 - Ato de Dispensa de Licitação Documento PDF · 164.7 KB
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controlador Documento PDF · 129.3 KB
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