Objeto
FAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ nº 28.542.017/0001-90)
SUMÁRIO: Ratificação de dispensa de licitação para contratação de empresa voltada à prestação de serviços de publicação de matérias e atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), visando atender às demandas de transparência pública da LOTERJ. O ajuste possui valor estimado de R$ 79.992,00 e vigência pelo período de 12 meses, com aprovação registrada no Sistema Integrado de Gestão de Aquisição (SIGA), publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e fundamentação legal no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente
Documentos em Anexo
2 documentos-
Diário Oficial Documento PDF · 129.3 KB
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SEI_ERJ - 123965061 - Ato de Dispensa de Licitação Documento PDF · 164.7 KB
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