Objeto
FAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ nº 28.542.017/0001-90)
SUMÁRIO: Ratificação de dispensa de licitação e autorização de reforço de empenho estimado em R$ 30.000,00, perfazendo o montante total de R$ 97.000,00 para o exercício financeiro vigente, destinado à continuidade da prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para atender à demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento administrativo fundamenta-se no art. 75, inciso IX, e art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZAÇÃO: Fabiola Esteves – Vice-Presidente (Id. Funcional nº 51380420)
Documentos em Anexo
2 documentos-
SEI_ERJ - 117869548 - Ato de Dispensa de Licitação Documento PDF · 151.9 KB
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DOERJ_4_11_2025_PI041125_S_01___5 Documento PDF · 131.6 KB
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