Objeto
FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (CNPJ nº 27.763.754/0001-50)
SUMÁRIO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 29/01/2026 a 29/01/2027, acumulando 24 meses de vigência total. O termo aditivo inclui a repactuação de custos de mão de obra baseada em convenção coletiva da categoria, fixando o novo valor mensal da prestação em R$ 20.335,36. O valor total deste aditivo é de R$ 244.024,32, elevando o montante global acumulado do contrato para R$ 477.399,00. O ato fundamenta-se nos Arts. 94 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente da Loterj
Documentos em Anexo
2 documentos-
28 01 2026 Pi280126 S 03 35 Documento PDF · 651.5 KB
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Sei 123409001 Termo Aditivo Documento PDF · 74.9 KB
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