Objeto
FAVORECIDO: ESFERA BRASIL LTDA (CNPJ nº 41.733.002/0001-77)
SUMÁRIO: Formalização de patrocínio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento "SemináRio – 2025", realizado no Hotel Copacabana Palace. A contratação fundamenta-se no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com aporte financeiro no valor de R$ 1.000.000,00. O ato administrativo aprova o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos e o Termo de Referência, ratificando a inviabilidade de competição e a dispensa de garantia contratual conforme o Art. 96 da referida Lei.
AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente da Loterj
Documentos em Anexo
2 documentos-
Publicação Documento PDF · 346 KB
-
Sei 119571755 Ato De Inexigibilidade De Licitacao Documento PDF · 55.1 KB
Nenhum documento encontrado com o termo "".