INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PATROCÍNIO AO EVENTO COMSEFAZ RIO 2025
FAVORECIDO: NETWORK CONGRESSOS E MARKETING LTDA (CNPJ nº 11.400.832/0001-11)
SUMÁRIO: Formalização de patrocínio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento "COMSEFAZ RIO – 2025", realizado no Píer Mauá. A contratação fundamenta-se no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00. O ato administrativo aprova o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Mapa de Riscos e o Termo de Referência, ratificando a inviabilidade de competição para a natureza do objeto.
AUTORIZAÇÃO: Hazenclever Lopes Cançado – Presidente da Loterj