FAVORECIDO: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 28.542.017/0001-90)

SUMÁRIO: Reforço de empenho para continuidade da prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. O aporte de R$ 30.000,00 consolida o valor total da contratação em R$ 97.000,00 para o exercício financeiro de 2025. O ato administrativo valida as razões de dispensa contidas no despacho de Justificativa (117466844).

AUTORIZAÇÃO: Fabiola Esteves – Vice-Presidente da Loterj