Governo do Estado do Rio de Janeiro

Loteria do Estado do Rio de Janeiro

PROCESSO n.º SEI-150013/000490/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa DORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA , CNPJ: 01.409.348/0001-08, referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento denominado "FÓRUM LIDE BRASIL – UK", a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no Hotel The Savoy, em Londres, com valor de aporte de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais); com base no art. 74 caput, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO o prosseguimento dos trâmites necessários à contratação e APROVO o ETP (Doc. SEI nº 117198550), o Mapa de Riscos (Doc. SEI nº 117198307) e o Termo de Referência (Doc. SEI nº117204822), bem como RATIFICO as razões de dispensa de garantia contratual descritas no Termo de Referência, em cumprimento ao art. 96 da Lei 14.133/2021.