SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 29/07/2025
PROCESSO Nº SEI-150013/000260/2025
FICA DISPENSADA a realização de Chamamento Público para a celebração do Termo de Fomento com a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, Projeto LAR DA MULHER, com fulcro no art. 30, III, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, valendo-se o presente, inclusive, para efeito do seu art. 32, § 2º do citado diploma legal.
