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Edital de Credenciamento nº 01/2023


O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, pelo período de até cinco anos, de acordo com as exigências e nos limites e condições estipulados por este Edital, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial, em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), webVLT (vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, exclusivamente em ambiente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva’, prevista na legislação vigente.

01. - Edital.pdf
01.00 - Termo de Referencia.pdf
01.01 - Anexo 1.pdf
01.02 - Anexo 2.pdf
01.03 - Anexo 3.pdf
01.04 - Anexo 4.pdf
01.05 - Anexo 5.pdf
01.06 - Anexo 6.pdf
01.07 - Anexo 7.pdf
01.08 - Anexo 8.pdf
01.09 - Anexo 9.pdf
01.10 - Retificação ao Edital de Credenciamento 01 de 2023.pdf
01.11 - Retificação ao Anexo I do Termo de Referência.pdf
01.12 - Retificação ao Anexo II do Edital.pdf
01.13 - Retificação ao Anexo VI do Edital.pdf
01.14 - Retificação ao Anexo VII do Edital.pdf
01.15 - Anexo X do Edital.pdf
01.16 - Impugnação de Retificação ao Edital 01.pdf
01.17 - Resposta - Impugnação de Retificação ao Edital 01.pdf
01.18 - Impugnação de Retificação ao Edital 02.pdf
01.19 - Resposta - Impugnação de Retificação ao Edital 02.pdf
02.01 - Impugnação 01.pdf
02.01 - Resposta Impugnação 01.pdf
02.02 - Impugnação 02.pdf
02.02 - Resposta Impugnação 02.pdf
02.03 - Impugnação 3.pdf
02.03 - Resposta Impugnação 3.pdf
04.01 - Resposta ao pedido de esclarecimento 1.pdf
04.02 - Resposta ao pedido de esclarecimento 2.pdf
04.03 - Resposta ao Pedido de esclarecimento de Retificação do Edital.pdf
04.04 - Pedido de Esclarecimento de Retificação do Edital 02.pdf
04.05 - Resposta ao Pedido de Esclarecimento de Retificação do Edital 02.pdf
04.06 - Pedido de Esclarecimento de Retificação do Edital 03.pdf
04.07 - Resposta ao Pedido de Esclarecimento de Retificação do Edital 03.pdf
05. - Convocação para a PoC 05-05-2023.pdf
06.01 - Ata Conclusiva sobre a PoC - REDE LOTO.pdf
06.02 - Ato de Homologacao Credenciamento REDE LOTO.pdf
06.03 - Convocação REDE LOTO.pdf
07.01 - Resultado Habilitacao No 001-2023 - REDE LOTO.pdf
07.02 - Resultado Habilitacao No 002-2023 - PIXBET.pdf
07.03 - PIXBET - Impugnação Habilitação.pdf
07.04 - PIXBET - Contrarrazoes.pdf
07.05 - PIXBET - Relatório CPL.pdf
07.06 - PIXBET - Decisão presidente.pdf
07.07 - PIXBET - Convocação PoC 19-07-2023.pdf
07.08 - PIXBET - Ata Conclusiva da PoC.pdf
07.09 - PIXBET - Ato de Homologação de Credenciamento.pdf
07.10 - PIXBET - Convocação Assinatura.pdf
07.11 - ST SOFT - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.12 - Resultado - Fase de Habilitação - SDL.pdf
07.13 - Resultado - Fase de Habilitação - ST SOFT.pdf
07.14 - JBD - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.15 - LEMA - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.16 - Resultado - Fase de Habilitação - JBD.pdf
07.17 - ST SOFT - Convocação PoC.pdf
07.18 - REDE LOTO - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.19 - Resultado - Fase de Habilitação - REDE LOTO.pdf
07.20 - Ata Conclusiva sobre a PoC - ST SOFT.pdf
07.21 - JBD - Convocação PoC.pdf
07.22 - REDE LOTO - Convocação PoC Complementar.pdf
07.23 - Ata Conclusiva sobre a PoC - JBD.pdf
07.24 - Ata Conclusiva sobre a PoC Complementar - REDE LOTO.pdf
07.25 - ST SOFT - Convocação Assinatura.pdf
07.26 - JBD - Convocação Assinatura.pdf
07.27 - REDE LOTO - Convocação Assinatura.pdf
07.28 - 1XBET - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.29 - LEMA - RESULTADO PRELIMINAR FASE DE HABILITAÇÃO.pdf
07.30 - Resultado - Fase de Habilitação - LEMA.pdf
07.31 - LEMA - Convocação PoC.pdf
07.32 - Resultado - Preliminar Fase de Habilitação - PIXBET.pdf
08.01 - Retificação do Edital de Credenciamento Nº 01-2023 - 06.03.2024.pdf
08.02 - ANEXO III - DECLARAÇÃO RETIFICADA - 06.03.2024.pdf
08.03 - ANEXO VI - Termo de Credenciamento e Autorização - Retificado - 06.03.2024.pdf
08.04 - Resultado - Fase de Habilitação - 1XBet.pdf
08.05 - Ata de Habilitação - 1xBet.pdf
08.06 - 1xBet - Convocação PoC.pdf
08.07 - Resultado - Fase de Habilitação - PIXBET.pdf
08.08 - PIXBET - Convocação PoC Complementar.pdf
08.09 - Ata Conclusiva sobre a PoC Complementar - PIXBET.pdf
08.10 - PIXBET - Convocação Assinatura.pdf
08.11 - 1xBet - Convocação Poc.pdf
08.12 - ST SOFT - Convocação PoC Complementar 20-03-2024.pdf
08.13 - 1x BET - Aviso adiamento PoC.pdf
08.14 - Pedido de Esclarecimento Retificação do Edital de 06.03.2024.pdf
08.15 - Resposta ao Pedido de Esclarecimento de Retificação do Edital de 06.03.2024.pdf
08.16 - Pedido de Esclarecimento 02 Retificação do Edital de 06.03.2024.pdf
08.17 - Resposta ao Pedido de Esclarecimento 02 - Retificação do Edital de 06.03.2024.pdf
08.18 - LEMA - Convocação PoC.pdf
08.19 - Ata Conclusiva sobre a PoC Complementar - ST SOFT.pdf
08.20 - Resultado - Preliminar Fase de Habilitação - LAGUNA.pdf
08.21 - Resultado - Preliminar Fase de Habilitação - CAESARS.pdf
08.22 - Reabertura do Prazo do Edital de Credenciamento.pdf
08.23 - Resultado Habilitacao CAESARS.pdf
08.24 - 1xBet - Convocação Poc.pdf
08.25 - Ata Conclusiva sobre a PoC - LEMA.pdf
08.26 - Ata Conclusiva sobre a PoC - 1xBet.pdf
08.27 - Resultado - Preliminar Fase de Habilitação - PNR.pdf
08.28 - Resultado - Fase de Habilitação - Laguna.pdf
08.29 - LAGUNA- Convocação PoC.pdf
08.30 - Resultado - Preliminar Fase de Habilitação - PURPLE & GREEN.pdf
08.31 - Reabertura do Prazo do Edital de Credenciamento.pdf
08.32 - Resultado - Fase de Habilitação - PNR.pdf
08.33 - PNR - Convocação PoC.pdf
08.34 - Reabertura do Prazo do Edital de Credenciamento.pdf
08.35 - Ata Conclusiva sobre a PoC - LAGUNA.pdf
08.36 - Ato de Homologação Credenciamento LAGUNA.pdf
08.37 - Convocação LAGUNA.pdf