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22/08/2016

COMPLEXO DE VIRA-LATA - Publicado no O Globo

Não é possível que instituições como PF, MP, Judiciário e a Receita não consigam fiscalizar e coibir crimes

O fantasma da intolerância ainda assombra o tema que nunca teve tanto destaque como em 2016: a regulamentação dos jogos de azar. Não é de hoje que vemos argumentos preconceituosos cercando essa ideia. Os detratores, com visão limitada sobre os sérios processos de regulamentação que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado, ignoram medidas que garantem o aproveitamento ético da exploração dos jogos no país.

Um dos principais argumentos tenta colocar em xeque a seriedade de uma fiscalização que impeça a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas por parte dos empresários do jogo. Apesar de divergirmos da posição do Ministério Público no que se refere ao mérito da legalização, concordamos que a sociedade precisa estar atenta às questões levantadas pelos procuradores. No entanto, não podemos reforçar esse complexo de vira-lata que ainda assombra o Brasil. Não é possível que instituições que estão mudando o país, como o MP, PF, Judiciário e Receita, não consigam fiscalizar e coibir crimes. Existe tecnologia para isso. Temos que acreditar na nossa capacidade de fazer.

Outro argumento diz respeito à ludopatia — ou vício em jogos. Essa é uma preocupação legítima, tanto que reúne igual energia por parte dos contrários e dos favoráveis à legalização. A nossa proposta é que os deputados da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos recomendem a criação de um Fundo Nacional de Assistência à Ludopatia. Nossa intenção é que 0,1% de toda a receita da exploração dos jogos seja destinada a este fundo, que terá gestão controlada por representantes do Judiciário e da Saúde Pública. Assim será possível manter um Cadastro Nacional de Ludopatas, restringindo a sua entrada nos estabelecimentos, ajudando a preservar o próprio indivíduo com transtorno. Hoje, essas pessoas — e elas existem aos montes — estão sem qualquer suporte governamental; sob o hipócrita olhar que prefere fingir que não vê.

Por fim, a construção de novos cassinos, bingos e todo o dinheiro que a indústria do entretenimento gera, somados a receitas que entrariam para os cofres públicos com a operação, vão gerar pelo menos 600 mil empregos no país.

E a nossa defesa é que o Rio de Janeiro seja tratado com excepcionalidade no que se refere à construção de cassinos. O nosso estado é a principal porta de entrada do Brasil e o setor privado já investiu na construção de um parque hoteleiro robusto por conta da Copa e da Olimpíada. Para manter esses quartos ocupados, precisamos criar uma estrutura perene. Por isso, fazemos eco com a proposta de criação de um cassino no Parque Olímpico.

Sob este aspecto, nos anima a condução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. Como carioca, ele saberá conduzir essa questão a fim de garantir o melhor para o Rio e para o Brasil.

Sérgio Ricardo Almeida é presidente da Loterj


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